VOCÊ SABIA?

É obrigatória a realização pela empresa de exame médico periódico? O empregado pode se recusar a se submeter ao mesmo?

A norma Regulamentadora - NR nº 7, que dispõe sobre o Programa de Controle Médico e Saúde Ocupacional -PCMSO, estabelece a obrigatoriedade da renovação dos exames médicos feitos por ocasião da admissão. Esta periodicidade varia de acordo com a idade do empregado e o tipo de atividade que o mesmo exerce. Assim sendo, temos:

a) a cada 6 meses: para os trabalhadores expostos a condições hiperbólicas;

b) a cada ano: para os trabalhadores expostos a riscos ou situações de trabalho que impliquem no desencadeamento ou agravamento de doença ocupacional, ou, ainda, para aqueles que sejam portadores de doenças crônicas, e aqueles que são menores de 18 anos e maiores de 45 anos de idade;

c) a cada 2 anos: para os trabalhadores maiores de 18 anos e menores de 45 anos de idade.

Sendo assim, o empregado não pode se recusar a realizar exame médico periódico.