Estudo de Viabilidade de Implantação -EVI

 

Para análise e interpretações:
 

ESTUDO DE VIABILIDADE DE IMPLANTAÇÃO – EVI DE EMPREENDIMENTOS QUE DEMANDAM RECURSOS HÍDRICOS.
 

O Estudo de Viabilidade de Implantação -EVI de empreendimentos, públicos e privados, é um instrumento interno DAEE SP, e necessário para a aprovação ou não dos pedidos de outorgas.

Há uma proposta para que este estudo(EVI), não mais seja atividade pelo DAEE e sim de responsabilidade do interessado pela outorga. Confeccionado através de um profissional habilitado (CREA) com emissão de ART e este entregue juntamente com o pedido de outorga.

Entende-se pela intenção de repassar a responsabilidade e aliviar a demanda de trabalho do Órgão.
 

Composição do EVI:
- características típicas do empreendimento a ser implantado;

- apresentação das demandas de água e sua evolução no tempo;

- índices indicativos da demanda de água, tais como cotas de consumo de água (por habitante, por funcionário, por tonelada de produto, por hectare plantado, etc.);

-caracterização das alternativas de abastecimento de água e de descarte de efluentes estudadas,levando em conta o contexto do local de inserção do empreendimento na bacia ou zona de planejamento onde se localiza;

- descrição e locação das obras necessárias, com base em estudos preliminares;

- levantamento de dados hidrológicos para os estudos de disponibilidade hídrica dos mananciais a serem explorados;

- estudos comparativos entre disponibilidade hídrica e demanda,considerando o balanço hídrico existente; o plano de bacias e o cadastro de usuários de recursos hídricos;

- levantamento de dados de usuários de recursos hídricos que poderão estar sob influência do novo empreendimento (ou ampliação);

- descrição da utilização da água (períodos de utilização, função da água, destino final da água, etc.);

- descrição de possíveis interferências com outros usuários devido às derivações de recursos hídricos a serem implantadas;

- possibilidades de sistemas alternativos de utilização da água, com seus reflexos na captação, para situações de emergências, ou para períodos de estiagem;

- cronogramas físicos de implantação do empreendimento e das derivações de recursos hídricos necessárias;

- Tipo e características do tratamento e disposição final dos efluentes.”

 

Dúvidas que surgem:

 Para a realização do estudo é necessário informações sigilosas do DAEE, e outras, extremamente complexas para o público em geral.

 

Diz a proposta:

“O Estudo de Viabilidade de Implantação - EVI deve, ainda, contemplar as derivações de recursos hídricos do empreendimento num contexto regional, avaliando as interferências com outros usuários, as disponibilidades hídricas no local da derivação, a inserção do empreendimento em planos regionais e o enquadramento das condições previstas para as derivações de recursos hídricos nos objetivos, diretrizes e critérios fixados pelo órgão gestor e pelo(s) respectivo(s) Comitê(s) de Bacia(s), em seu(s) Plano(s) de Recursos Hídricos ou de Bacia(s) Hidrográfica(s)”.

 

Com base na proposta, os desafios:

• será necessário a interação do individuo com outros usuários da bacia...
• estudo deverá ser regional...
• deverá haver o enquadramento das intenções junto as condições previstas pelo órgão gestor e plano de trabalho do comitê de bacia hidrográfica...
• o profissional deverá ser treinado para uso do Software SSD, hoje de exclusividade do DAEE.

Contudo, uma coisa podemos ter certeza, nós profissionais da área fortalecemos!!!

 

por Rogério Batista da Silva